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- Condições de uso da Web
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B.- Sobre o Conteúdo
O UTILIZADOR obriga-se a utilizar os Conteúdos de acordo com a Lei e este Aviso Legal, bem como com as demais condições, regulamentos e instruções que possam ser aplicáveis de acordo com o disposto na secção 1.
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- Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar, comunicar publicamente, transformar ou modificar o Conteúdo, exceto nos casos autorizados por lei ou expressamente consentidos pela EMPRESA ou por quem detenha os direitos de exploração conforme o caso.
- Reproduzir ou copiar para uso privado os Conteúdos que possam ser considerados Software ou Banco de Dados de acordo com a legislação vigente sobre propriedade intelectual, bem como sua comunicação pública ou disponibilização a terceiros quando esses atos impliquem necessariamente reprodução por parte do USUÁRIO ou um terceiro.
- Extrair e/ou reutilizar todo ou parte substancial do Conteúdo do site, bem como das bases de dados que A EMPRESA disponibiliza aos USUÁRIOS.
C.- Sobre o formulário de coleta de dados
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- Exclusão de responsabilidade
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A EMPRESA não se responsabiliza pelas decisões tomadas a partir das informações fornecidas na Web ou pelos danos causados ao USUÁRIO ou a terceiros devido a ações baseadas exclusivamente nas informações obtidas na Web.
B.- Serviços
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